Maioria do STF rejeita possibilidade de aborto para grávidas com zika vírus
Neste sábado, 25, o STF o formou maioria para rejeitar a possibilidade do direito ao aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika.
O processo está em julgamento no plenário virtual e os ministros Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Toffoli seguiram a relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação da Anadep - Associação Nacional de Defensores Públicos.
A Anadep ajuizou ADIn, cumulada com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika.
Um dos principais pontos questionados é o artigo 18, que trata dos benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas. A associação pede ainda que se dê interpretação conforme a CF aos artigos do CP que tratam das hipóteses de interrupção da gravidez.
O julgamento está previsto para ser concluído às 23h59 da próxima quinta-feira, 30 e, até lá, os ministros que ainda não votaram podem se manifestar, seguindo a relatora ou divergindo; podem, ainda, pedir vista.
- Processo: ADIn 5.581
fonte: Migalhas
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4 Comentários
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Decisão acertada. Coisa rara nesse nefasto órgão judicial. continuar lendo
Indiferente a decisão, na minha opinião, cada mulher deve decidir sobre o seu corpo. Quem tem dinheiro, faz e não fala pra ninguém, simples assim a realidade no Brasil.
Se os homens tivessem a possibilidade de ficar grávidos, esse tipo de assunto já estaria mais que superado. continuar lendo
Exatamente. continuar lendo
Não é que o STF rejeitou. O problema é que já tem Lei que trata do assunto. Se houver novas inclusões, que seja através do meio correto: O Legislativo.
"Ah, mas isso não vai ocorrer, vai ser difícil, demorar..."
-> A ser assim, que o Legislativo deixe de existir e o STF passe a legislar. Mas em nome do bom, do belo e do justo claro... continuar lendo