CNJ e AGU pedem explicação a juiz que chamou país de "merdocracia"
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O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a suposta prática de conduta vedada a magistrados cometida pelo juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região.
O ministro Emmanoel Pereira pediu abertura de providências sobre a conduta do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto
Em breve comunicado, informou que “tomou conhecimento pela imprensa de que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada, o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.
O juiz terá um prazo de 15 dias a partir da abertura do pedido de providências para apresentar informações a respeito da decisão que ganhou repercussão nacional no último fim de semana.
Ao julgar procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenar um restaurante à observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal e seguro de vida, o magistrado afirmou que o país vive uma “merdocracia liberal neofascista”.
A sentença cita uma série de decisões controversas de agentes públicos do alto escalão do Executivo como o presidente, Jair Bolsonaro, a ministra Damares Alves e o ministro da Justiça, Sergio Moro, e já havia despertado a indignação do advogado-geral da União, André Mendonça.
“O linguajar utilizado na sentença — característico de um militante partidário, não de um juiz — foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça", afirmou Mendonça ao tomar conhecimento da sentença.
Também nesta segunda, a própria AGU protocolou uma Reclamação Disciplinar. O órgão afirma que o juiz “exorbitou objetivamente das elevadas funções atribuídas à magistratura e ao Poder Judiciário Brasileiro”.
“A conduta desvirtuada por parte de magistrados — em nítido desrespeito às orientações derivadas do CNJ — comporta apuração sob a esfera correicional, uma vez que, a partir da função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, foi conferido ao Conselho o poder de expedir comandos abstratos que constituem deveres jurídicos de atendimento obrigatório”, diz trecho da reclamação.
Reclamação disciplinar na AGU nº 00001/2020
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7 Comentários
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Este juiz SIM, veste a carapuça de um merdocrata que é, tá putinho pois sabe que a justiça do trabalho irá acabar. Embora não vá dar em nada esse pedido de explicação... Mas o juizeco já sentiu a pressão, é um zé ruela igual um monte de advogados imbecilizados que não leem, mas olha gente... são super antenados #sqn, informam-se pelo JN. continuar lendo
Ícaro, na verdade há folga sim os feriados, com a diferença que não é remunerado — como ocorre aqui no Brasil. Nos EUA, os empregadores não pagam os empregados quando estes não estão trabalhando. E existe liberdade total para que o empregador e empregado negociem tal questão, existindo, inclusive, empregadores que pagam dobrado no dia de feriado para “comprar” essa folga do empregado.
Outra mentalidade... continuar lendo
Quando é um Juiz que fala a verdade não pode , não pode!! Mas qdo é um presidente da repuplica que espalha mentiras, ai pode!! continuar lendo
Cara Ivone, a "verdade", nesse caso, é bastante subjetiva, pois, sobre o assunto tratado pelo juiz, cada um pensa de um jeito. Não é a toa que o Brasil está tão polarizado, tão cheio de discussões carregadas de paixão ideológica e desprovidas, muitas vezes, de senso crítico, de razão.
Fato é que o juiz não pode utilizar o processo como meio de desabafo; o processo serve para dizer o direito das partes.
A atitude do magistrado, dentre outras coisas, faz com que ele perca a imparcialidade, que é essencial à figura do julgador; o comportamento dele mostra que ele não esta atrelado à busca do direito, mas sim à ideologia, a uma militância. Lamentável! continuar lendo
Perfeito continuar lendo
Cara Marcia Santos....vc me fez lembrar do Juiz Moro....porque será não é?? rsrs continuar lendo
Interessante é que a AGU e o CNJ, não possuem essa celeridade e observância às normas, em diversas situações de flagrante desrespeito e violações ao Código de Ética. Mas quando o assunto é político, parecem estar bem atentos. continuar lendo