STF afirma ter havido erro processual em pedido de informação de Moraes a Aras

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou neste domingo (29) que houve um erro processual na publicação de um despacho do ministro Alexandre de Moraes que solicitava manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em um pedido de investigação contra o chefe do Ministério Público Federal.

Na sexta-feira (27), foi incluída no sistema da Suprema Corte uma petição solicitando posicionamento do procurador-geral sobre pedido de investigação contra ele por prevaricação.

O pedido foi ingressado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns sob alegação de omissão da PGR sobre eventuais equívocos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia do coronavírus.

O pedido de informação foi incluído no sistema da Suprema Corte em meio à crise institucional entre os poderes Executivo e Judiciário e durante a fase final da CPI da Pandemia no Senado Federal.

Segundo apurou a CNN Brasil, o pedido de informação de Moraes era relativo a outro procedimento administrativo. Para técnicos da Suprema Corte, no entanto, não está excluída a possibilidade de a solicitação de posicionamento de Aras sobre o processo por prevaricação ser apresentada novamente.

Na última segunda-feira (23), Moraes arquivou o pedido de investigação contra Aras por outro pedido de suposta infração penal incorrendo em prevaricação. A notícia-crime havia sido apresentada pelos senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira. Os parlamentares argumentavam que Aras foi omisso em suas funções.

>>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos.

fonte: CNN Brasil

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