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17 de Junho de 2021

Casal homoafetivo consegue na Justiça direito de usar FGTS para fertilização in vitro: ‘Dupla maternidade’

Juri Descomplica, Bacharel em Direito
Publicado por Juri Descomplica
mês passado

As duas consideram que sentença ajudará outras pessoas com o mesmo objetivo. Juiz considerou que pedido era semelhante a um tratamento de saúde de emergência, o que justificou a decisão.

Mariane e Jordana conseguiram usar FGTS para fazer fertilizao in vitro em Anpolis Foto ReproduoFacebook

Um casal homoafetivo de Anápolis, a 55 km de Goiânia, conseguiu na Justiça o direito de usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar um tratamento de fertilização in vitro. Elas comemoraram a decisão, que pode incentivar outras famílias no mesmo processo.

“A gente sempre teve a vontade de ser uma dupla maternidade. Foram colhidos os meus óvulos, foi feito a fertilização e a transferência para a Jordana para ela gestar e ter a participação das duas na gravidez”, disse a advogada Mariane Stival.

Ela e a esposa, a empresária Jordana Fonseca, começaram a namorar em 2018. Já em 2019, se casaram. “E desde sempre a gente conversava, tínhamos vontade de sermos mães juntas, a dupla maternidade. Eu já tenho uma filha de 14 anos e senti esse desejo de ser mãe novamente com a Jordana. E da Jordana, de ser mãe pela primeira vez”, disse Mariane.

Porém, como o tratamento é caro, cerca de R$ 40 mil, elas não tinham todo o dinheiro necessário. Além disso, elas corriam contra o tempo, pois Mariane tinha poucos óvulos para tentar a fertilização in vitro.

Elas entraram na Justiça pedindo o uso do FGTS para custear o tratamento. A decisão saiu em abril, autorizando o uso do dinheiro na conta de Mariane. O juiz Alaôr Piacini considerou que a situação “se assemelha de certa forma a hipótese de um tratamento de saúde grave, razão pela qual entendo plenamente possível o saque do valor necessário ao custeio do tratamento almejado”.

Após a decisão, que pode servir de precedente para outros casos, as duas comemoraram a conquista.

“Nossa história é uma história de luta. É uma vitória nossa, mas é uma vitória de todas as pessoas que têm vontade de ter filho, querem fazer um tratamento e não têm condições de pagar, mas têm esse saldo. É um precedente muito grande par mães solo que querem ter filhos, casais, todas as pessoas”, disse Mariane.

fonte: G1 Goiás

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2 Comentários

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no caso entendo a decisão acertada, vez que o dinheiro do FGTS pertence a elas. continuar lendo

Eu nao tenho. Fundó de Garantías sou.aposentada e Personista. eu tenho a minha casa propria. Voce. É Liliane trabalha na tenda eu parece que eu ti vi La voce tem um filhos. Quantos anos seu filhos continuar lendo